Meta, Google, X e Tik Tok não participaram da audiência pública desta quarta-feira sobre as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil.

As empresas foram convidadas para debater o assunto com especialistas no tema e a sociedade civil, depois que a Meta divulgaou mudanças nas regras.

A plataforma, que controla o WhatsApp, o Facebook e o Instagram, anunciou o fim da checagem de fatos, que era feita por de empresas responsáveis por averiguar a veracidade das informações.

Agora, será implementado um sistema de moderação semelhante ao do X, chamado de notas da comunidade, em que os usuários acrescentam contexto as postagens.

Segundo a a diretora de Política para América Latina da Fundação Fronteira Eletrônica, Veridiana Alimonti , a mudança amplia o discurso de ódio contra comunidades vulneráveis. Entre elas, LGBTQIA+, imigrantes e mulheres. A Fundação Fronteira Eletrônica tem atuação global em direito e tecnologia,

O professor Ricardo Campos, da Faculdade de Direito da Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, defendeu três medidas para moderar melhor as postagens. Entre elas, criar um portal de denúncias, gerenciado, por exemplo, pela Agência Nacional de Telecomunicações, credenciando empresas e comunidades. O professor também defendeu a auditoria externa dos algoritmos das plataformas e o acesso dos pesquisadores, como acontece na Alemanha.

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União disse que o resultado da audiência pública será levado ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso.

Nas casas do legislativo tramitam projetos para regulamentar melhor as redes sociais.

E o STF julga o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

Segundo a AGU, as informações vão ajudar os poderes a compreender melhor as redes sociais e a definir regras para as políticas de moderação de conteúdo.