22 de jan de 2025 às 15:46

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na segunda-feira (20) uma ordem executiva que busca anular precedentes da Suprema Corte do país que restringem a pena de morte e expandir o acesso dos Estados a drogas letais usadas em execuções.

Trump descreve em sua ordem a pena de morte como uma “ferramenta essencial para dissuadir e punir os que cometeriam os crimes mais hediondos e atos de violência letal contra cidadãos americanos”.

A ordem orienta a procuradoria-geral dos EUA a buscar ativamente a pena de morte em casos federais, especialmente em casos de assassinatos de policiais e crimes cometidos por pessoas que vivem ilegalmente no país, e incentiva os Estados a fazerem o mesmo.

O presidente também orienta a procuradoria-geral a garantir que os Estados tenham um suprimento suficiente de drogas para injeção letal e a buscar a anulação de precedentes da Suprema Corte dos EUA que limitam a autoridade dos governos estaduais para impor a pena de morte.

“Esforços para subverter e minar a pena de morte desafiam as leis da nossa nação, ridicularizam a justiça e insultam as vítimas desses crimes horríveis”, diz a ordem.

“A responsabilidade mais solene do governo é proteger seus cidadãos de atos abomináveis, e meu governo não vai tolerar esforços para impedir e destruir as leis que autorizam a pena de morte contra os que cometem atos horríveis de violência contra cidadãos americanos”.

A pena de morte federal tem sido aplicada com relativa parcimônia desde que foi restabelecida nos EUA em 1988 depois de um hiato de vários anos. Desde então, só 16 pessoas foram condenadas à morte pelo governo federal — 13 no primeiro governo Trump, que reiniciou as execuções federais depois de um longo hiato — em comparação com quase 1, 6 mil pessoas executadas pelos Estados nesse período.

A ordem de Trump publicada na segunda-feira (20) está em forte desacordo com a mudança ordenada pelo papa Francisco em 2018 no número 2267 do Catecismo da Igreja Católica. O texto agora diz que a pena de morte é “inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”.

O catecismo diz também que a Igreja “se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro”.

Líderes católicos nos EUA e em outros lugares, embora expressem compaixão pelas vítimas de crimes, frequentemente falam em apoio a penas de prisão perpétua para os que cometem crimes hediondos, em vez da pena de morte.

Krisanne Vaillancourt Murphy, diretora executiva do grupo anti-pena de morte Catholic Mobilizing Network (CMN), criticou ontem (21) a ordem de Trump, ao dizer à CNA, agência em inglês da EWTN News , que a ordem “não faz sentido”.

“​​O que sabemos sobre a pena de morte é que ela não impede o crime nem torna as comunidades mais seguras. É imoral, falha e arriscada; arbitrária e injusta; cruel e desumanizante”, disse Vaillancourt Murphy.

Ela disse que, apesar da “lamentável declaração” de Trump, a CMN e outros católicos continuarão a lutar e rezar pelo fim da pena de morte em todos os níveis de governo nos EUA.

“Como fiéis ativistas anti-pena de morte, sabemos que vidas estão em jogo. Nosso trabalho não terminará até que a pena capital seja completamente abandonada em todos os níveis de governo nos EUA”, disse ela.

Em julho de 2019, no primeiro mandato presidencial de Trump, o procurador-geral católico William Barr anunciou que o Departamento de Justiça dos EUA e o Federal Bureau of Prisons (Escritório Federal de Prisões) retomariam execuções federais depois de um hiato de mais de 15 anos. No total, 13 presos foram executados nos últimos seis meses do primeiro mandato de Trump, incluindo a primeira mulher a ser executada pelo governo federal em quase 70 anos.

Em julho de 2021, sob o comando do segundo presidente católico do país, Joe Biden, o procurador-geral Merrick Garland emitiu uma moratória sobre execuções federais enquanto o Departamento de Justiça fazia uma revisão de suas políticas e procedimentos para garantir que a pena de morte fosse aplicada “de forma justa e humana”. Apesar de supervisionar a interrupção de novas execuções, o governo Biden buscou manter as sentenças de morte de vários prisioneiros já condenados, incluindo do terrorista que atacou a Maratona de Boston em 2013.

Nos últimos dias do governo anterior, Biden comutou as sentenças de morte de mais de 30 prisioneiros federais, dizendo que a ordem mantém em vigor as penas de morte de três prisioneiros federais culpados de “terrorismo e assassinato em massa motivado por ódio”.

Ativistas católicos, incluindo a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês), pediram ao presidente que comute as penas das 40 pessoas atualmente no corredor da morte federal em antecipação ao segundo mandato de Trump.

Sobre os 37 prisioneiros cujas penas foram comutadas, a ordem de Trump orienta a procuradoria-geral a avaliar as condições em que eles estão encarcerados para “garantir que esses infratores sejam presos em condições consistentes com a monstruosidade de seus crimes e as ameaças que eles representam”.

A ordem também orienta a procuradoria-geral a explorar caminhos para punições adicionais, potencialmente incluindo acusações de pena capital a nível estadual.

Em dezembro, o papa Francisco se uniu ao apelo para que os prisioneiros fossem poupados, rezando para que “suas sentenças pudessem ser comutadas ou alteradas”.

Jonah McKeown é jornalista e produtor de podcasts de Catholic News Agency. Tem um mestrado na Escola de Jornalismo da Universidade de Missouri e trabalhou como escritor, produtor radial e camarógrafo.