9 de jan de 2025 às 10:45

“O que está em causa não é somente autorizar a mulher a interromper a gravidez até às dez, doze ou quatorze semanas de gravidez. Trata-se de percorrer a via da liberalização do aborto, na qual o Estado se compromete a assegurar os meios para eliminar a vida humana nascente… sem crime, sem problemas de consciência, sem despesas”, disse o bispo de Bragança-Miranda, dom Nuno Almeida, presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família, da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), sobre propostas que querem aumentar o prazo para a realização de aborto em Portugal.

O aborto é legalizado em Portugal até a décima semana de gestação, desde 2007. Amanhã (10), serão debatidos na Assembleia da República projetos apresentados pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre e Pessoas–Animais–Natureza (PAN) que pretendem aumentar o prazo para 12 ou 14 semanas, além de retirar a obrigatoriedade dos três dias de reflexão e regulamentar a objeção de consciência.

Em uma nota divulgada pela Agência Ecclesia, da CEP, dom Nuno fez um apelo aos deputados a “uma mudança de direção”. Ele disse que é preciso “respeitar” quem admite a despenalização do aborto, mas não pode dizer o mesmo sobre a “moralidade da ação de abortar, ou da reivindicação do aborto como um direito”. Segundo ele, o pensamento cristão, “e boa parte do pensamento humanista, está de acordo com esta distinção”.

Para dom Nuno, “há algumas razões válidas para não penalizar a mulher que, por motivos diversos, pede e se submete ao aborto”. Mas, ressaltou, “isso não quer dizer” que “o direito ao aborto deva estar incluído nas garantias constitucionais, nem mesmo nos direitos sociais”.

“Despenaliza-se para resolver um conflito e não para garantir uma liberdade”, disse o bispo.

Dom Nuno considerou que “não se pode discutir a questão do aborto simplesmente como uma questão biológica, legal ou de saúde”. “Independentemente das convicções e dos valores que configuram a sua vida, nenhuma mulher chega ao aborto, sem um protesto da sua consciência, pois a recusa de tal ato está inscrita no íntimo de cada um, no inconsciente”, disse.

Depois da fecundação, disse o bispo, o que a mulher leva em seu seio “não é simplesmente um conjunto de células”, mas um ser humano “a crescer velozmente e são impossíveis ‘absolvições’ ou ‘justificações psicológicas’” para o aborto.

Outras instituições também já se manifestaram contra os projetos que querem ampliar o prazo para o aborto em Portugal e regular a objeção de consciência. A Associação dos Juristas Católicos disse que “o que há a fazer com urgência e determinação não é impedir que nasçam crianças promovendo o aborto, é remover os obstáculos que hoje tanto dificultam a maternidade e a paternidade”.

Para a Federação Portuguesa pela Vida, em vez de políticas que ampliam o aborto, é preciso reforçar as “políticas de apoio às mães em dificuldade”, com apoios financeiros, programas de acolhimento e agilização de processos de adoção.

Em outubro de 2024, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses já tinha alertado sobre esses projetos de lei. Para a associação, a proposta de aumento do prazo para o aborto “é arbitrária, sem qualquer justificação científica e contrária à vontade dos portugueses expressa em referendo, ainda que de forma não vinculativa, em 2007”.

Natalia Zimbrão é formada em Jornalismo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É jornalista da ACI Digital desde 2015. Tem experiência anterior em revista, rádio e jornalismo on-line.